PETIÇÃO NSNBC

Têm sido relatados intensos confrontos em Janzour, e grandes explosões perto da mesquita Alghrat em Tripoli. Mercenários da OTAN combatem uns aos outros nos arredores de Zlitan usando tanques, armas pesadas e metralhadoras antiaéreas. Os moradores receberam ordem para ficarem dentro de suas casas durante as próximas 24 horas até as coisas se acalmarem.

http://ozyism.blogspot.com/2011/12/libyan-resistance-at-gates-of-tripoli.html

LÍBIA - RECURSO DE PETIÇÃO

por nsnbc - http://nsnbc.wordpress.com/author/nsnbc/

Caros leitores do nsnbc:

Eu sinceramente vos conclamo a participar desta campanha de petição:

Mesmo sendo inaceitável que os governos e autoridades do governo, soldados, assim como civis inocentes envolvidos, tais como vítimas de genocídio, limpeza étnica, estupro, e atentados contra infra-estruturas civis, casas, escolas e até hospitais, tenham que "peticionar" a organismos internacionais que afirmam representar a Comunidade Internacional até que eles finalmente entrem em ação legal para investigar e julgar crimes de guerra cometidos sob sua própria égide e dos estados membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

Mesmo não sendo o Tribunal Penal Internacional um órgão imparcial, por ser uma instituição das Nações Unidas, que em si tornou-se parte da agressão ilegal contra a Líbia quando o CSNU ratificou a Resolução 1973, e não tomou imediatamente medidas para impedir a agressão quando tornou-se óbvio que os crimes mais graves conhecidos contra a Humanidade foram cometidos pela OTAN, seus estados membros e seus exércitos irregulares e ilegais de mercenários;

Embora seja muito improvável que os EUA e outros membros da OTAN representados no Conselho de Segurança não vetem uma resolução que possa efetivamente oferecer solução jurídica para aqueles que sofreram crimes de guerra;

E apesar de uma petição dificilmente poder remediar a situação de Saif Al Islam-Ghadafi, que está sendo mantido ilegalmente como refém em local secreto, sem acesso a advogado de sua confiança e escolha, e cuja vida e bem-estar físico e psicológico devem ser considerados ameaçados;

Exorto-vos a participar de todas as medidas possíveis para assegurar que a seguinte petição seja assinada pelo maior número possível de organizações não governamentais, bem como organizações profissionais tais como associações nacionais de advogados, médicos, psiquiatras, psicólogos e outras profissões RELEVANTES PARA CRIMES DE GUERRA e suas conseqüências.

As petições assinadas devem ser encaminhadas para a Organização das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional (ICC) em Haia, a União Africana, Anistia International e Human Rights Watch.

Obrigado por tomardes o vosso tempo para vos informardes e para o cumprimento de vossos deveres cívicos.

a.) Christof Lehmann - editor do nsnbc

"PETIÇÃO

Destinatários: a Organização das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional (ICC) de Haia, a União Africana, Anistia International, Human Rights Watch

Patrocinada por: Cidadãos de Todo o Mundo por Direitos Humanos, Justiça e Paz (Citizens Worldwide for Human Rights, Justice and Peace)

Nós, o povo da comunidade internacional, apelamos às Nações Unidas, à União Europeia, à União Africana, ao Tribunal Penal Internacional, aos Governos do Mundo e às Organizações Internacionais de Direitos Humanos, para pressionarem o governo líbio de transição (CNT) a assegurar que os direitos de Saif Al Islam Kadhafi e Abdullah Al Senussi sejam protegidis em plena conformidade com as normas internacionais, e a intervirem imediatamente para proteger Saif Al Islam Kadhafi e Abdullah Al Senussi.

Exigimos que o Governo de Transição da Líbia (CNT) conceda a uma equipe internacional de advogados acesso livre e incondicional imediato a Saif Al Islam Kadhafi e Abdullah Al Senussi, em conformidade com o Direito Internacional, tal como definido na Convenção de Genebra, Convenção contra a Tortura e Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Exigimos que a Saif Al Islam e Abdullah Al Senussi seja concedido o direito de escolherem seu próprio aconselhamento legal, que irá agir para proteger seus clientes de abusos e garantir-lhes um julgamento justo.

Exigimos que o Tribunal Penal Internacional e as Nações Unidas garantam que Saif Al Islam Kadhafi e Abdullah Al Senussi sejam transferidos vivos e ilesos a um local seguro fora da Líbia sob o cuidado e supervisão de sua equipe jurídica escolhida.

Exigimos que uma investigação completa e imparcial sobre os alegados crimes de Saif Al Islam Kadhafi e Abdullah Al Senussi seja conduzida por um promotor novo e imparcial em Haia.

Exigimos transparência e insistimos não só que os julgamentos sejam realizados fora da Líbia, mas que eles sejam abertos tanto para o público como para a imprensa. Não haverá um julgamento justo diante de um tribunal líbio, porque não seria imparcial. Não respeitaria nem defenderia os princípios fundamentais do Direito da Líbia nem as leis internacionais.

Isto foi provado pelo fato de terem detido Saif Al Islam Kadhafi e Abdullah Al Senussi por dois meses sem acusação. De acordo com as Leis da Líbia, eles não podem manter qualquer prisioneiro sem acusação por mais de 48 horas. Além disso, o CNT negou a Saif Al Islam Kadhafi e Abdullah Al Senussi acesso a aconselhamento legal, o que é uma violação das Leis da Líbia e do Direito Internacional.

Eles negaram a Saif Al Islam Qadhafi os cuidados médicos de que necessita urgentemente para a sua mão infectada por gangrena.

Eles recusaram a Saif Al Islam Kadhafi e Abdullah Al Senussi o direito de falar com suas famílias.

As Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional devem aplicar todos os meios legais disponíveis para garantir que o Conselho de Transição Líbio (CNT) cumpra suas obrigações legais nacionais e internacionais de acordo com:

AS CONVENÇÕES DE GENEBRA

CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS"

nsnbc | 25 de dezembro de 2011 |  (grifos nossos, NdoT)


Veja também:
http://vivalibya.wordpress.com/2011/11/21/urgent-appeal-on-behalf-of-the-gaddafi-family-and-saif-al-islam-gaddafi/